TJSC 2013.005422-3 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA DECISÃO QUE NEGOU EFEITO SUSPENSIVO A APELAÇÃO INTERPOSTA EM EMBARGOS A ARREMATAÇÃO EM EXECUÇÃO FISCAL - APELAÇÃO DESPROVIDA - PERDA DO OBJETO DO AGRAVO. Desprovida a apelação, torna-se sem objeto o agravo de instrumento pelo qual o apelante pretendia conferir efeito suspensivo àquele recurso. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.005422-3, de Campos Novos, rel. Des. Jaime Ramos, Quarta Câmara de Direito Público, j. 05-12-2013).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA DECISÃO QUE NEGOU EFEITO SUSPENSIVO A APELAÇÃO INTERPOSTA EM EMBARGOS A ARREMATAÇÃO EM EXECUÇÃO FISCAL - APELAÇÃO DESPROVIDA - PERDA DO OBJETO DO AGRAVO. Desprovida a apelação, torna-se sem objeto o agravo de instrumento pelo qual o apelante pretendia conferir efeito suspensivo àquele recurso. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.005422-3, de Campos Novos, rel. Des. Jaime Ramos, Quarta Câmara de Direito Público, j. 05-12-2013).
Data do Julgamento
:
05/12/2013
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Maycon Rangel Favareto
Relator(a)
:
Jaime Ramos
Comarca
:
Campos Novos
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