TJSC 2013.005507-4 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. TÍTULO DE PROPRIEDADE DAS RECORRENTES DESPICIENDO À SOLUÇÃO DO CASO. TUTELA POSSESSÓRIA. AVALIAÇÃO EXCLUSIVA DA SITUAÇÃO FÁTICA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA POSSE ANTERIOR AO ALEGADO ESBULHO, INDISPENSÁVEL À REINTEGRAÇÃO. ÔNUS QUE CABIA ÀS AGRAVANTES, AUTORAS DA POSSESSÓRIA, A TEOR DOS ARTIGOS 333, INCISO I, E 927, CAPUT, AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.005507-4, da Capital, rel. Des. Ronei Danielli, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 14-11-2013).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. TÍTULO DE PROPRIEDADE DAS RECORRENTES DESPICIENDO À SOLUÇÃO DO CASO. TUTELA POSSESSÓRIA. AVALIAÇÃO EXCLUSIVA DA SITUAÇÃO FÁTICA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA POSSE ANTERIOR AO ALEGADO ESBULHO, INDISPENSÁVEL À REINTEGRAÇÃO. ÔNUS QUE CABIA ÀS AGRAVANTES, AUTORAS DA POSSESSÓRIA, A TEOR DOS ARTIGOS 333, INCISO I, E 927, CAPUT, AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.005507-4, da Capital, rel. Des. Ronei Danielli, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 14-11-2013).
Data do Julgamento
:
14/11/2013
Classe/Assunto
:
Sexta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Maria Paula Kern
Relator(a)
:
Ronei Danielli
Comarca
:
Capital