TJSC 2013.005532-8 (Acórdão)
REVISÃO CRIMINAL. LATROCÍNIO TENTADO. PLEITO ABSOLUTÓRIO OU DE DESCLASSIFICAÇÃO. MERA REPETIÇÃO DE TESES DEFENSIVAS JÁ ANALISADAS EM APELAÇÃO CRIMINAL E OUTRA REVISIONAL. NÃO CONHECIMENTO NO PONTO. PRETENDIDA A REDUÇÃO DA PENA-BASE. ERRO TÉCNICO OU INJUSTIÇA EXPLÍCITA DA DECISÃO. OCORRÊNCIA. AFASTAMENTO DA MOTIVAÇÃO, QUE É INERENTE AO CRIME. PERSONALIDADE. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS PARA AFERIÇÃO DE TAL CIRCUNSTÂNCIA. AFASTAMENTO. AUMENTO DA FRAÇÃO RELATIVA À TENTATIVA. ARGUMENTO JÁ ANALISADO EM GRAU DE RECURSO. MANUTENÇÃO DO QUANTUM. DEFERIMENTO PARCIAL. (TJSC, Revisão Criminal n. 2013.005532-8, de Navegantes, rel. Des. Moacyr de Moraes Lima Filho, Seção Criminal, j. 31-07-2013).
Ementa
REVISÃO CRIMINAL. LATROCÍNIO TENTADO. PLEITO ABSOLUTÓRIO OU DE DESCLASSIFICAÇÃO. MERA REPETIÇÃO DE TESES DEFENSIVAS JÁ ANALISADAS EM APELAÇÃO CRIMINAL E OUTRA REVISIONAL. NÃO CONHECIMENTO NO PONTO. PRETENDIDA A REDUÇÃO DA PENA-BASE. ERRO TÉCNICO OU INJUSTIÇA EXPLÍCITA DA DECISÃO. OCORRÊNCIA. AFASTAMENTO DA MOTIVAÇÃO, QUE É INERENTE AO CRIME. PERSONALIDADE. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS PARA AFERIÇÃO DE TAL CIRCUNSTÂNCIA. AFASTAMENTO. AUMENTO DA FRAÇÃO RELATIVA À TENTATIVA. ARGUMENTO JÁ ANALISADO EM GRAU DE RECURSO. MANUTENÇÃO DO QUANTUM. DEFERIMENTO PARCIAL. (TJSC, Revisão Criminal n. 2013.005532-8, de Navegantes, rel. Des. Moacyr de Moraes Lima Filho, Seção Criminal, j. 31-07-2013).
Data do Julgamento
:
31/07/2013
Classe/Assunto
:
Seção Criminal
Órgão Julgador
:
Seção Criminal
Relator(a)
:
Moacyr de Moraes Lima Filho
Comarca
:
Navegantes
Mostrar discussão