TJSC 2013.005554-8 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. RITO DO ART. 733 DO CPC. TRANSAÇÃO HAVIDA ENTRE OS GENITORES DO ALIMENTANDO BUSCANDO A QUITAÇÃO DE PARCELAS EM ATRASO. HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO E EXTINÇÃO DO FEITO EXECUTIVO COM FUNDAMENTO NO ART. 794, II, DO CPC. IRRESIGNAÇÃO DO ÓRGÃO MINISTERIAL. PLEITO PELA ANULAÇÃO DA SENTENÇA, DETERMINANDO A SUSPENSÃO DO FEITO ATÉ O ADIMPLEMENTO INTEGRAL DA OBRIGAÇÃO. EXEQUENTE QUE COMPROVA O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. FALTA DE INTERESSE RECURSAL SUPERVENIENTE. RECURSO NÃO CONHECIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.005554-8, de Blumenau, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 05-09-2013).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. RITO DO ART. 733 DO CPC. TRANSAÇÃO HAVIDA ENTRE OS GENITORES DO ALIMENTANDO BUSCANDO A QUITAÇÃO DE PARCELAS EM ATRASO. HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO E EXTINÇÃO DO FEITO EXECUTIVO COM FUNDAMENTO NO ART. 794, II, DO CPC. IRRESIGNAÇÃO DO ÓRGÃO MINISTERIAL. PLEITO PELA ANULAÇÃO DA SENTENÇA, DETERMINANDO A SUSPENSÃO DO FEITO ATÉ O ADIMPLEMENTO INTEGRAL DA OBRIGAÇÃO. EXEQUENTE QUE COMPROVA O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. FALTA DE INTERESSE RECURSAL SUPERVENIENTE. RECURSO NÃO CONHECIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.005554-8, de Blumenau, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 05-09-2013).
Data do Julgamento
:
05/09/2013
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Rubens Schulz
Relator(a)
:
Sérgio Izidoro Heil
Comarca
:
Blumenau
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