TJSC 2013.005650-2 (Acórdão)
RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL CUMULADA COM PEDIDO DE SOBREPARTILHA. BEM NÃO DIVIDO POR OCASIÃO DO DIVÓRCIO CONSENSUAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. APELO DA AUTORA. CONVIVÊNCIA PRÉVIA AO CASAMENTO DEMONSTRADA POR MEIO DE CONTRATO ESCRITO ENTRE OS COMPANHEIROS. IMÓVEL ADQUIRIDO ONEROSAMENTE POUCO ANTES DO INÍCIO DO RELACIONAMENTO, PORÉM SOB A FORMA DE HIPOTECA. PARCELAMENTO EM 300 PRESTAÇÕES, VENCIDAS, QUASE TODAS, NA CONSTÂNCIA DA UNIÃO E DO POSTERIOR CASAMENTO SOB O REGIME DA COMUNHÃO PARCIAL DE BENS. DIVISÃO PROPORCIONAL QUE SE IMPÕE. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.005650-2, de Itajaí, rel. Des. Ronei Danielli, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 25-02-2014).
Ementa
RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL CUMULADA COM PEDIDO DE SOBREPARTILHA. BEM NÃO DIVIDO POR OCASIÃO DO DIVÓRCIO CONSENSUAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. APELO DA AUTORA. CONVIVÊNCIA PRÉVIA AO CASAMENTO DEMONSTRADA POR MEIO DE CONTRATO ESCRITO ENTRE OS COMPANHEIROS. IMÓVEL ADQUIRIDO ONEROSAMENTE POUCO ANTES DO INÍCIO DO RELACIONAMENTO, PORÉM SOB A FORMA DE HIPOTECA. PARCELAMENTO EM 300 PRESTAÇÕES, VENCIDAS, QUASE TODAS, NA CONSTÂNCIA DA UNIÃO E DO POSTERIOR CASAMENTO SOB O REGIME DA COMUNHÃO PARCIAL DE BENS. DIVISÃO PROPORCIONAL QUE SE IMPÕE. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.005650-2, de Itajaí, rel. Des. Ronei Danielli, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 25-02-2014).
Data do Julgamento
:
25/02/2014
Classe/Assunto
:
Sexta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Roberto Ramos Alvim
Relator(a)
:
Ronei Danielli
Comarca
:
Itajaí
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