TJSC 2013.005668-1 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA DE INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS E DANO MORAL. RÉ ENSEJOU PERDA DE FRETES AO AUTOR, À MÍNGUA DE CERTO CADASTRO DE TRANSPORTADORES. CONTROVÉRSIA SOBRE A RESPONSABILIDADE A RESPEITO. NECESSIDADE DE PROVA. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. CERCEAMENTO DE DEFESA. SENTENÇA ANULADA. Pertinentes e relevantes os fatos alegados, tem a parte o direito de demonstrá-los em juízo, configurando cerceamento de defesa o julgamento antecipado da lide. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.005668-1, de Joinville, rel. Des. Domingos Paludo, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 18-12-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA DE INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS E DANO MORAL. RÉ ENSEJOU PERDA DE FRETES AO AUTOR, À MÍNGUA DE CERTO CADASTRO DE TRANSPORTADORES. CONTROVÉRSIA SOBRE A RESPONSABILIDADE A RESPEITO. NECESSIDADE DE PROVA. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. CERCEAMENTO DE DEFESA. SENTENÇA ANULADA. Pertinentes e relevantes os fatos alegados, tem a parte o direito de demonstrá-los em juízo, configurando cerceamento de defesa o julgamento antecipado da lide. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.005668-1, de Joinville, rel. Des. Domingos Paludo, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 18-12-2014).
Data do Julgamento
:
18/12/2014
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Fernando Speck de Souza
Relator(a)
:
Domingos Paludo
Comarca
:
Joinville
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