TJSC 2013.005671-5 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA QUANTO À PARTILHA DOS VEÍCULOS ADQUIRIDOS DURANTE O CONVÍVIO. ALEGAÇÃO DE QUE OS AUTOMÓVEIS SÃO DE PROPRIEDADE DE TERCEIROS. ARGUMENTO REFUTADO. BENS MÓVEIS FINANCIADOS QUE FORAM ADQUIRIDOS PELA TRADIÇÃO. ASSEVERADA AUSÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO DA AUTORA NO PAGAMENTO DAS PARCELAS DO FINANCIAMENTO. DESCABIMENTO. PARTILHA IGUALITÁRIA QUE SE MANTÉM. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.005671-5, de Criciúma, rel. Des. Jairo Fernandes Gonçalves, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 17-10-2013).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA QUANTO À PARTILHA DOS VEÍCULOS ADQUIRIDOS DURANTE O CONVÍVIO. ALEGAÇÃO DE QUE OS AUTOMÓVEIS SÃO DE PROPRIEDADE DE TERCEIROS. ARGUMENTO REFUTADO. BENS MÓVEIS FINANCIADOS QUE FORAM ADQUIRIDOS PELA TRADIÇÃO. ASSEVERADA AUSÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO DA AUTORA NO PAGAMENTO DAS PARCELAS DO FINANCIAMENTO. DESCABIMENTO. PARTILHA IGUALITÁRIA QUE SE MANTÉM. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.005671-5, de Criciúma, rel. Des. Jairo Fernandes Gonçalves, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 17-10-2013).
Data do Julgamento
:
17/10/2013
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Ana Lia Moura Lisboa Carneiro
Relator(a)
:
Jairo Fernandes Gonçalves
Comarca
:
Criciúma
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