TJSC 2013.005679-1 (Acórdão)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. HIPÓTESES PREVISTAS NO ART. 535 DO CPC NÃO OCORRENTES. INTUITO DE PREQUESTIONAMENTO. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Embargos de Declaração em Apelação Cível n. 2013.005679-1, de São Bento do Sul, rel. Des. Maria do Rocio Luz Santa Ritta, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 23-07-2013).
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. HIPÓTESES PREVISTAS NO ART. 535 DO CPC NÃO OCORRENTES. INTUITO DE PREQUESTIONAMENTO. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Embargos de Declaração em Apelação Cível n. 2013.005679-1, de São Bento do Sul, rel. Des. Maria do Rocio Luz Santa Ritta, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 23-07-2013).
Data do Julgamento
:
23/07/2013
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Romano José Enzweiler
Relator(a)
:
Maria do Rocio Luz Santa Ritta
Comarca
:
São Bento do Sul
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