APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CUMULADA COM ANULAÇÃO DE REGISTRO CIVIL. PLEITO FORMULADO PELO FILHO, REPRESENTADO PELA GENITORA. ANTERIOR RECONHECIMENTO PELO COMPANHEIRO DA MÃE, À ÉPOCA. EXAME DE DNA POSITIVO. PATERNIDADE BIOLÓGICA RECONHECIDA. COTEJO ENTRE PATERNIDADE SOCIOAFETIVA E BIOLÓGICA. TENRA IDADE DO AUTOR. AUSÊNCIA DE PROVA DO VÍNCULO AFETIVO ENTRE O AUTOR E O PAI REGISTRAL. PAI REGISTRAL QUE, DEVIDAMENTE CITADO, SEQUER COMPARECE EM JUÍZO. ADEMAIS, EVENTUAL EXISTÊNCIA DE VÍNCULO SOCIOAFETIVO QUE NÃO OBSTA O RECONHECIMENTO DA PATERNIDADE BIOLÓGICA. OBRIGAÇÃO DE ALIMENTOS DECORRENTE DO RECONHECIMENTO DA PATERNIDADE BIOLÓGICA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. I - Conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça, nem sempre a paternidade socioafetiva prevalece sobre a paternidade biológica, devendo ser analisado o caso concreto. II - In casu, ausente prova do vínculo socioafetivo com o pai registral, especialmente porque, devidamente citado, sequer compareceu em Juízo, não há como este se sobrepor ao vínculo biológico. III - Ademais, ainda que presente o vínculo socioafetivo, tal circunstância não suprime o direito do filho de estabelecer a verdade real - paternidade biológica (CC, art. 1.614). IV - Confirmada a paternidade biológica, é certa a obrigação de pagar alimentos ao filho. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.005721-2, de São Lourenço do Oeste, rel. Des. Júlio César M. Ferreira de Melo, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 13-10-2014).