TJSC 2013.005741-8 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA DE PERDAS E DANOS. LUCROS CESSANTES. FRUSTRAÇÃO DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRÂNSITO. PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. INSURGIMENTO DA RÉ. APONTADA AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE PREJUÍZO ECONÔMICO AO RESULTADO DA ATIVIDADE DE TRANSPORTE. INOCORRÊNCIA. PROVA DOCUMENTAL IDÔNEA A SUSTENTAR O PLEITO CONDENATÓRIO. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS A PAR DE NOTAS FISCAIS DE OUTROS PRETERITAMENTE PRESTADOS. DEVER DE INDENIZAR CONFIGURADO. LEITURA DO ARTIGO 402 DO CÓDIGO CIVIL. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.005741-8, de Chapecó, rel. Des. Luiz Cesar Schweitzer, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 26-05-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA DE PERDAS E DANOS. LUCROS CESSANTES. FRUSTRAÇÃO DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRÂNSITO. PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. INSURGIMENTO DA RÉ. APONTADA AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE PREJUÍZO ECONÔMICO AO RESULTADO DA ATIVIDADE DE TRANSPORTE. INOCORRÊNCIA. PROVA DOCUMENTAL IDÔNEA A SUSTENTAR O PLEITO CONDENATÓRIO. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS A PAR DE NOTAS FISCAIS DE OUTROS PRETERITAMENTE PRESTADOS. DEVER DE INDENIZAR CONFIGURADO. LEITURA DO ARTIGO 402 DO CÓDIGO CIVIL. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.005741-8, de Chapecó, rel. Des. Luiz Cesar Schweitzer, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 26-05-2014).
Data do Julgamento
:
26/05/2014
Classe/Assunto
:
Câmara Especial Regional de Chapecó
Órgão Julgador
:
Márcio Luiz Cristofoli
Relator(a)
:
Luiz Cesar Schweitzer
Comarca
:
Chapecó
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