TJSC 2013.005829-0 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE FIXOU ALIMENTOS À FILHA EM 56,27% DO SALÁRIO-MÍNIMO E ESTIPULOU AS VISITAS DA MÃE AOS FILHOS EM DOMINGOS ALTERNADOS. INCONFORMISMO. IMPOSSIBILIDADE DE PAGAMENTO DO VALOR FIXADO. COMPROVAÇÃO. ADEQUAÇÃO. BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. AMPLIAÇÃO DO DIREITO DE VISITAS. CABIMENTO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.005829-0, de Blumenau, rel. Des. Victor Ferreira, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 07-11-2013).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE FIXOU ALIMENTOS À FILHA EM 56,27% DO SALÁRIO-MÍNIMO E ESTIPULOU AS VISITAS DA MÃE AOS FILHOS EM DOMINGOS ALTERNADOS. INCONFORMISMO. IMPOSSIBILIDADE DE PAGAMENTO DO VALOR FIXADO. COMPROVAÇÃO. ADEQUAÇÃO. BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. AMPLIAÇÃO DO DIREITO DE VISITAS. CABIMENTO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.005829-0, de Blumenau, rel. Des. Victor Ferreira, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 07-11-2013).
Data do Julgamento
:
07/11/2013
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Rubens Schulz
Relator(a)
:
Victor Ferreira
Comarca
:
Blumenau
Mostrar discussão