TJSC 2013.006105-3 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS E LUCROS CESSANTES. COMERCIALIZAÇÃO PELA COOPERATIVA RÉ DE SEMENTES DE SOJA. QUEBRA NA SAFRA DOS AUTORES. PARCIAL PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. IRRESIGNAÇÃO DA REQUERIDA. CONJUNTO PROBATÓRIO QUE APONTA PARA PREJUÍZOS DECORRENTES DA BAIXA QUALIDADE DAS SEMENTES ADQUIRIDAS JUNTO A COOPERATIVA. ALEGAÇÃO DE SOLO, CLIMA E ACONDICIONAMENTO DOS GRÃOS IMPRÓPRIOS. AUSÊNCIA DE PROVA. EXEGESE DO ARTIGO 333, INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR OS PREJUÍZOS CONFIRMADA. INEXISTÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO QUANTO AO MONTANTE DEVIDO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.006105-3, de Mondaí, rel. Des. Eduardo Mattos Gallo Júnior, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 24-06-2013).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS E LUCROS CESSANTES. COMERCIALIZAÇÃO PELA COOPERATIVA RÉ DE SEMENTES DE SOJA. QUEBRA NA SAFRA DOS AUTORES. PARCIAL PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. IRRESIGNAÇÃO DA REQUERIDA. CONJUNTO PROBATÓRIO QUE APONTA PARA PREJUÍZOS DECORRENTES DA BAIXA QUALIDADE DAS SEMENTES ADQUIRIDAS JUNTO A COOPERATIVA. ALEGAÇÃO DE SOLO, CLIMA E ACONDICIONAMENTO DOS GRÃOS IMPRÓPRIOS. AUSÊNCIA DE PROVA. EXEGESE DO ARTIGO 333, INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR OS PREJUÍZOS CONFIRMADA. INEXISTÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO QUANTO AO MONTANTE DEVIDO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.006105-3, de Mondaí, rel. Des. Eduardo Mattos Gallo Júnior, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 24-06-2013).
Data do Julgamento
:
24/06/2013
Classe/Assunto
:
Câmara Especial Regional de Chapecó
Órgão Julgador
:
Rogério Carlos Demarchi
Relator(a)
:
Eduardo Mattos Gallo Júnior
Comarca
:
Mondaí
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