TJSC 2013.006113-2 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO. PARCIAL PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. INSURGIMENTO DO AUTOR. PARTILHA. PRETENSA EXCLUSÃO DE BENS MÓVEIS. PERTINÊNCIA. AUTOMÓVEL ADQUIRIDO E ALIENADO NO CURSO DO MATRIMÔNIO. PRESUNÇÃO DE QUE O PRODUTO DA VENDA REVERTEU EM BENEFÍCIO DO CASAL. AUSÊNCIA DE PROVA EM SENTIDO CONTRÁRIO. MOTOCICLETA REGISTRADA EM NOME DE TERCEIRO DESDE ANTES DO INÍCIO DA UNIÃO. PROPRIEDADE DO VARÃO NÃO COMPROVADA. SENTENÇA EM PARTE REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.006113-2, de Chapecó, rel. Des. Luiz Cesar Schweitzer, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 30-03-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO. PARCIAL PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. INSURGIMENTO DO AUTOR. PARTILHA. PRETENSA EXCLUSÃO DE BENS MÓVEIS. PERTINÊNCIA. AUTOMÓVEL ADQUIRIDO E ALIENADO NO CURSO DO MATRIMÔNIO. PRESUNÇÃO DE QUE O PRODUTO DA VENDA REVERTEU EM BENEFÍCIO DO CASAL. AUSÊNCIA DE PROVA EM SENTIDO CONTRÁRIO. MOTOCICLETA REGISTRADA EM NOME DE TERCEIRO DESDE ANTES DO INÍCIO DA UNIÃO. PROPRIEDADE DO VARÃO NÃO COMPROVADA. SENTENÇA EM PARTE REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.006113-2, de Chapecó, rel. Des. Luiz Cesar Schweitzer, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 30-03-2015).
Data do Julgamento
:
30/03/2015
Classe/Assunto
:
Câmara Especial Regional de Chapecó
Órgão Julgador
:
Câmara Especial Regional de Chapecó
Relator(a)
:
Luiz Cesar Schweitzer
Comarca
:
Chapecó
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