APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE E INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS. PLEITO RECONVENCIONAL. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA PARA AMBOS OS FEITOS. RECURSO DA PARTE AUTORA. PRETENSA MAJORAÇÃO DO VALOR ARBITRADO A TÍTULO DE ALUGUÉIS. ACOLHIMENTO. AUSÊNCIA DE PROVA DO RESPECTIVO VALOR MERCADOLÓGICO. QUANTUM A SER APURADO EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. RECLAMO CONHECIDO E PROVIDO. APELO DO RÉU. ALEGADO DESCONHECIMENTO DA CLÁUSULA DE INALIENABILIDADE DO BEM. ARGUMENTO AFASTADO. CONTRATO QUE ALÉM DE ASSINADO PELO COMPRADOR, DÁ PLENA CIÊNCIA ÀS PARTES DOS TERMOS CONSIGNADOS. OCUPAÇÃO DO IMÓVEL. DEVER DE PAGAR "ALUGUEIS" QUE NÃO SE ASSEMELHA À OBRIGAÇÃO DO VENDEDOR, EM RELAÇÃO AO VEÍCULO RECEBIDO COMO PARTE DO PAGAMENTO. ÔNUS SUCUMBENCIAIS MANTIDOS. ARBITRADOS DE FORMA RECÍPROCA E PROPORCIONAL AO ACOLHIMENTO DOS PEDIDOS DE AMBAS AS PARTES. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.006123-5, de São José do Cedro, rel. Des. Rubens Schulz, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 14-09-2015).