TJSC 2013.006156-5 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. PROCESSO EXTINTO COM FULCRO NO ART. 267, III, DO CPC. ABANDONO DE CAUSA NÃO CONFIGURADO. REQUERIMENTO DO AUTOR PARA QUE O RÉU FOSSE CITADO VIA EDITAL. PEDIDO SEM ANÁLISE. SENTENÇA CASSADA. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM. RECURSO PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.006156-5, de Chapecó, rel. Des. Paulo Ricardo Bruschi, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 28-04-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. PROCESSO EXTINTO COM FULCRO NO ART. 267, III, DO CPC. ABANDONO DE CAUSA NÃO CONFIGURADO. REQUERIMENTO DO AUTOR PARA QUE O RÉU FOSSE CITADO VIA EDITAL. PEDIDO SEM ANÁLISE. SENTENÇA CASSADA. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM. RECURSO PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.006156-5, de Chapecó, rel. Des. Paulo Ricardo Bruschi, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 28-04-2014).
Data do Julgamento
:
28/04/2014
Classe/Assunto
:
Câmara Especial Regional de Chapecó
Órgão Julgador
:
Marcelo Volpato de Souza
Relator(a)
:
Paulo Ricardo Bruschi
Comarca
:
Chapecó
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