TJSC 2013.006206-2 (Acórdão)
AÇÃO DECLARATÓRIA DA INEXISTÊNCIA DE DÉBITO COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DO RÉU. DENUNCIAÇÃO DA LIDE (ART. 70, INCISO III DO CPC). NÃO OBRIGATORIEDADE. MEDIDA QUE ENSEJARIA RETARDO EXCESSIVO À ENTREGA DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. FALHA NO PROCESSAMENTO DO PAGAMENTO PELO SISTEMA BANCÁRIO NÃO IMPUTÁVEL À AUTORA. CULPA IN ELIGENDO. MANUTENÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.006206-2, de Criciúma, rel. Des. Ronei Danielli, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 29-04-2014).
Ementa
AÇÃO DECLARATÓRIA DA INEXISTÊNCIA DE DÉBITO COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DO RÉU. DENUNCIAÇÃO DA LIDE (ART. 70, INCISO III DO CPC). NÃO OBRIGATORIEDADE. MEDIDA QUE ENSEJARIA RETARDO EXCESSIVO À ENTREGA DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. FALHA NO PROCESSAMENTO DO PAGAMENTO PELO SISTEMA BANCÁRIO NÃO IMPUTÁVEL À AUTORA. CULPA IN ELIGENDO. MANUTENÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.006206-2, de Criciúma, rel. Des. Ronei Danielli, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 29-04-2014).
Data do Julgamento
:
29/04/2014
Classe/Assunto
:
Sexta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Pedro Aujor Furtado Junior
Relator(a)
:
Ronei Danielli
Comarca
:
Criciúma
Mostrar discussão