TJSC 2013.006212-7 (Acórdão)
ACIDENTE DE TRABALHO. SÍNDROME DO IMPACTO NOS OMBROS DIREITO E ESQUERDO. MOLÉSTIA PROFISSIONAL DECORRENTE DE MOVIMENTOS REPETITIVOS. NEXO CAUSAL EVIDENCIADO. CAPACIDADE LABORATIVA REDUZIDA. LESÃO PASSÍVEL DE REABILITAÇÃO. AUXÍLIO-DOENÇA DEVIDO. CONSECTÁRIOS LEGAIS. MANUTENÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ENTENDIMENTO CONSOLIDADO. EXEGESE DO ART. 20, § 4º, DO CPC. CUSTAS PROCESSUAIS DEVIDAS PELA METADE. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA EM REEXAME NECESSÁRIO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.006212-7, de Joinville, rel. Des. Jorge Luiz de Borba, Primeira Câmara de Direito Público, j. 10-12-2013).
Ementa
ACIDENTE DE TRABALHO. SÍNDROME DO IMPACTO NOS OMBROS DIREITO E ESQUERDO. MOLÉSTIA PROFISSIONAL DECORRENTE DE MOVIMENTOS REPETITIVOS. NEXO CAUSAL EVIDENCIADO. CAPACIDADE LABORATIVA REDUZIDA. LESÃO PASSÍVEL DE REABILITAÇÃO. AUXÍLIO-DOENÇA DEVIDO. CONSECTÁRIOS LEGAIS. MANUTENÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ENTENDIMENTO CONSOLIDADO. EXEGESE DO ART. 20, § 4º, DO CPC. CUSTAS PROCESSUAIS DEVIDAS PELA METADE. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA EM REEXAME NECESSÁRIO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.006212-7, de Joinville, rel. Des. Jorge Luiz de Borba, Primeira Câmara de Direito Público, j. 10-12-2013).
Data do Julgamento
:
10/12/2013
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Renato Luiz Carvalho Roberge
Relator(a)
:
Jorge Luiz de Borba
Comarca
:
Joinville
Mostrar discussão