TJSC 2013.006320-8 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. TELEFONIA. DANO MORAL CARACTERIZADO. BLOQUEIO INDEVIDO DA LINHA TELEFÔNICA. PREJUÍZOS DEMONSTRADOS. REPARAÇÃO DEVIDA. QUANTUM FIXADO EM R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS). PEDIDO DE MINORAÇÃO DESTE VALOR PELA EMPRESA RÉ, E DE MAJORAÇÃO PELO AUTOR. IMPOSSIBILIDADE. VERBA CONDIZENTE COM O ABALO SOFRIDO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ARBITRADOS CORRETAMENTE. REQUISITOS DO ART. 20 DO CPC DEVIDAMENTE OBSERVADOS. RECURSOS DESPROVIDOS. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.006320-8, de São José, rel. Des. José Volpato de Souza, Quarta Câmara de Direito Público, j. 07-11-2013).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. TELEFONIA. DANO MORAL CARACTERIZADO. BLOQUEIO INDEVIDO DA LINHA TELEFÔNICA. PREJUÍZOS DEMONSTRADOS. REPARAÇÃO DEVIDA. QUANTUM FIXADO EM R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS). PEDIDO DE MINORAÇÃO DESTE VALOR PELA EMPRESA RÉ, E DE MAJORAÇÃO PELO AUTOR. IMPOSSIBILIDADE. VERBA CONDIZENTE COM O ABALO SOFRIDO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ARBITRADOS CORRETAMENTE. REQUISITOS DO ART. 20 DO CPC DEVIDAMENTE OBSERVADOS. RECURSOS DESPROVIDOS. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.006320-8, de São José, rel. Des. José Volpato de Souza, Quarta Câmara de Direito Público, j. 07-11-2013).
Data do Julgamento
:
07/11/2013
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Simone Boing Guimarães Zabot
Relator(a)
:
José Volpato de Souza
Comarca
:
São José