AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS CAUSADOS EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. AGRAVO RETIDO. IMPOSSIBILIDADE DE CONHECIMENTO DOS PONTOS QUE NÃO FORAM OBJETO DA DECISÃO RECORRIDA. ADOÇÃO DO RITO ORDINÁRIO. DEMANDA EM LIÇA QUE, CONQUANTO DEVA TRAMITAR PELO RITO SUMÁRIO, A TEOR DO DISPOSTO NO ART. 275, INC. II, "D", DO CPC, É PASSÍVEL DE SER CONVERTIDA PARA O RITO ORDINÁRIO, COMO FACULTA O ART. 277, §§4º E 5º, DO MESMO DIGESTO, ESPECIALMENTE DIANTE DA NECESSIDADE DE AMPLA DILAÇÃO PROBATÓRIA. ADOÇÃO DO PROCEDIMENTO ORDINÁRIO QUE, ADEMAIS, NÃO IMPORTA QUALQUER PREJUÍZO AOS REQUERIDOS. DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO EM PARTE E, NESSA EXTENSÃO, DESPROVIDO. APELO DOS RÉUS. CERCEAMENTO DE DEFESA. PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL INDEFERIDO NA SENTENÇA. PARTE RÉ QUE TEM O DIREITO DE PRODUZIR PROVA A FIM DE DEMONSTRAR A EXISTÊNCIA DE FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DO DIREITO DA AUTORA. ACOLHIMENTO. PRESTAÇÃO JURISDICIONAL, ADEMAIS, ENTREGUE SEM QUE FOSSE OPORTUNIZADA A APRESENTAÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS, EM QUE PESE TENHA SIDO PRODUZIDA PROVA ORAL. DECISÃO DESCONSTITUÍDA. APELO PROVIDO, PREJUDICADO O RECURSO DA AUTORA. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.006328-4, de Turvo, rel. Des. Jorge Luis Costa Beber, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 20-03-2014).