TJSC 2013.006451-6 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DE RENDA DIÁRIA. INSURGÊNCIA DO DEMANDANTE CONTRA DECISÃO QUE POSTERGOU A ANÁLISE DO PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA PARA DEPOIS DO OFERECIMENTO DA CONTESTAÇÃO. EFEITO ATIVO CONCEDIDO NESTA INSTÂNCIA, POR MEMBRO DA CÂMARA CIVIL ESPECIAL, DETERMINANDO A IMEDIATA APRECIAÇÃO DO PEDIDO ANTECIPATÓRIO PELO TOGADO SINGULAR. CUMPRIMENTO DA ORDEM QUE RESULTOU NA PROLAÇÃO DE DECISÃO, NO 1º GRAU, INDEFERINDO A LIMINAR. EXTINÇÃO DA INSURGÊNCIA NA FORMA DO ART. 557 DO CPC, EM RAZÃO DA PERDA DO OBJETO RECURSAL. INSURGÊNCIA PREJUDICADA. "Recurso prejudicado é aquele que perdeu o seu objeto. ocorrendo a perda do objeto, há falta superveniente de interesse recursal, impondo-se o não conhecimento do recurso. assim, ao relator cabe julgar inadmissível o recurso por falta de interesse, ou seja, julgá-lo prejudicado" (Nery Júnior, Nelson e Nery, Rosa Maria de Andrade. Código de Processo Civil Comentado e Legislação Civil em Vigor. 7. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2003. p. 950). (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.006451-6, da Capital, rel. Des. Luiz Fernando Boller, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 03-04-2014).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DE RENDA DIÁRIA. INSURGÊNCIA DO DEMANDANTE CONTRA DECISÃO QUE POSTERGOU A ANÁLISE DO PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA PARA DEPOIS DO OFERECIMENTO DA CONTESTAÇÃO. EFEITO ATIVO CONCEDIDO NESTA INSTÂNCIA, POR MEMBRO DA CÂMARA CIVIL ESPECIAL, DETERMINANDO A IMEDIATA APRECIAÇÃO DO PEDIDO ANTECIPATÓRIO PELO TOGADO SINGULAR. CUMPRIMENTO DA ORDEM QUE RESULTOU NA PROLAÇÃO DE DECISÃO, NO 1º GRAU, INDEFERINDO A LIMINAR. EXTINÇÃO DA INSURGÊNCIA NA FORMA DO ART. 557 DO CPC, EM RAZÃO DA PERDA DO OBJETO RECURSAL. INSURGÊNCIA PREJUDICADA. "Recurso prejudicado é aquele que perdeu o seu objeto. ocorrendo a perda do objeto, há falta superveniente de interesse recursal, impondo-se o não conhecimento do recurso. assim, ao relator cabe julgar inadmissível o recurso por falta de interesse, ou seja, julgá-lo prejudicado" (Nery Júnior, Nelson e Nery, Rosa Maria de Andrade. Código de Processo Civil Comentado e Legislação Civil em Vigor. 7. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2003. p. 950). (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.006451-6, da Capital, rel. Des. Luiz Fernando Boller, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 03-04-2014).
Data do Julgamento
:
03/04/2014
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Emerson Feller Bertemes
Relator(a)
:
Luiz Fernando Boller
Comarca
:
Capital
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