TJSC 2013.006480-8 (Acórdão)
REEXAME NECESSÁRIO. AÇÃO ACIDENTÁRIA. ACIDENTE DE TRAJETO. LESÃO NA BACIA COM PERDA DE FORÇA EM MEMBRO SUPERIOR ESQUERDO E DIFICULDADE DE DEAMBULAR. CID S73. AUTOR, AUXILIAR DE ENFERMAGEM. LAUDO PERICIAL QUE ATESTOU INCAPACIDADE PARCIAL E PERMANENTE DO AUTOR. AUXÍLIO-ACIDENTE DEVIDO A PARTIR DA CESSAÇÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA EM 15.07.2006. LEI N. 8.213/1991, ART. 86, §§ 1º E 2º. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS MANTIDOS EM 10% DO VALOR DA CONDENAÇÃO, COM APLICAÇÃO DO ENUNCIADO NA SÚMULA N. 111 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. RECOLHIMENTO DO VALOR CORRESPONDENTE À METADE DAS CUSTAS PROCESSUAIS PELO RÉU. CORREÇÃO MONETÁRIA PELO INPC ATÉ 30.06.2009 E A PARTIR DE ENTÃO PELOS ÍNDICES OFICIAIS DE REMUNERAÇÃO BÁSICA E JUROS APLICADOS À CADERNETA DE POUPANÇA, NOS TERMOS DA LEI N. 11.960/2009. JUROS A CONTAR DA CITAÇÃO EM JULHO DE 2009. REMESSA DESPROVIDA. (TJSC, Reexame Necessário n. 2013.006480-8, de Itajaí, rel. Des. Nelson Schaefer Martins, Segunda Câmara de Direito Público, j. 09-07-2013).
Ementa
REEXAME NECESSÁRIO. AÇÃO ACIDENTÁRIA. ACIDENTE DE TRAJETO. LESÃO NA BACIA COM PERDA DE FORÇA EM MEMBRO SUPERIOR ESQUERDO E DIFICULDADE DE DEAMBULAR. CID S73. AUTOR, AUXILIAR DE ENFERMAGEM. LAUDO PERICIAL QUE ATESTOU INCAPACIDADE PARCIAL E PERMANENTE DO AUTOR. AUXÍLIO-ACIDENTE DEVIDO A PARTIR DA CESSAÇÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA EM 15.07.2006. LEI N. 8.213/1991, ART. 86, §§ 1º E 2º. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS MANTIDOS EM 10% DO VALOR DA CONDENAÇÃO, COM APLICAÇÃO DO ENUNCIADO NA SÚMULA N. 111 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. RECOLHIMENTO DO VALOR CORRESPONDENTE À METADE DAS CUSTAS PROCESSUAIS PELO RÉU. CORREÇÃO MONETÁRIA PELO INPC ATÉ 30.06.2009 E A PARTIR DE ENTÃO PELOS ÍNDICES OFICIAIS DE REMUNERAÇÃO BÁSICA E JUROS APLICADOS À CADERNETA DE POUPANÇA, NOS TERMOS DA LEI N. 11.960/2009. JUROS A CONTAR DA CITAÇÃO EM JULHO DE 2009. REMESSA DESPROVIDA. (TJSC, Reexame Necessário n. 2013.006480-8, de Itajaí, rel. Des. Nelson Schaefer Martins, Segunda Câmara de Direito Público, j. 09-07-2013).
Data do Julgamento
:
09/07/2013
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Carlos Roberto da Silva
Relator(a)
:
Nelson Schaefer Martins
Comarca
:
Itajaí
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