APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO DE CUNHO MORAL. INSCRIÇÃO DO NOME DO DEMANDANTE NO CADASTRO RESTRITIVO DOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL ARGUIDA EM SEDE DE CONTRARRAZÕES. ACOLHIMENTO INTEGRAL DA PRETENSÃO EXORDIAL QUE, NO ENTENDER DAS EMPRESAS RECORRIDAS, OBSTACULIZARIA A INTERPOSIÇÃO DE INSURGÊNCIA CONTRA O VALOR COMPENSATÓRIO FIXADO NO 1º GRAU. TESE RECHAÇADA. POSSIBILIDADE DE O OFENDIDO PLEITEAR A ELEVAÇÃO DO ALUDIDO MONTANTE. PRECEDENTES. RECONHECIMENTO, NA ORIGEM, DE QUE OS MALSINADOS APONTAMENTOS COMANDADOS PELAS INSTITUIÇÕES APELADAS, TIVERAM ORIGEM NO INADIMPLEMENTO DE DÍVIDA CONTRAÍDA POR TERCEIRO DE MÁ-FÉ. OBSTRUÇÃO DE CRÉDITO ILÍCITA. ABALO ANÍMICO PRESUMIDO. INSOFISMÁVEL DEVER DE INDENIZAR. VÍTIMA QUE ALMEJA A AMPLIAÇÃO DA VANTAGEM PECUNIÁRIA OBTIDA. INOBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. MAJORAÇÃO DA VERBA PARA O VALOR DE R$ 15.000,00, COM OS ENCARGOS DA SENTENÇA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS MAJORADOS PARA O EQUIVALENTE A 10% DO VALOR DA CONDENAÇÃO, NA LIDE PRINCIPAL, E MANTIDOS EM R$ 650,00 NA DEMANDA CAUTELAR. VALORES QUE SE REVELAM MAIS ADEQUADOS À REMUNERAÇÃO PELOS SERVIÇOS PRESTADOS. PEDIDO DE CONDENAÇÃO DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS EM PENA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. CONDUTAS ELENCADAS NO ART. 17 DO CPC NÃO CONSTATADAS. PRETENSÃO REJEITADA. RECLAMO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.006503-7, da Capital, rel. Des. Luiz Fernando Boller, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 08-08-2013).