APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. SENTENÇA CONDENATÓRIA. INSURGÊNCIA DA DEFESA. PLEITO ABSOLUTÓRIO INVIÁVEL. RÉU QUE PERDE O CONTROLE DO CAMINHÃO EM DECORRÊNCIA DE DEFEITOS NA PISTA E INVADE A PISTA CONTRÁRIA. MOTOCICLISTA QUE VINHA EM SENTIDO CONTRÁRIO ATINGIDO. FALECIMENTO EM DECORRÊNCIA DOS FERIMENTOS. IMPERÍCIA DO RÉU CARACTERIZADA PELAS PROVAS DOS AUTOS. INOBSERVÂNCIA DOS DEVERES DE CUIDADO À SEGURANÇA DO TRÂNSITO. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 28 DO CTB. INDÍCIOS DE QUE TRAFEGAVA UTILIZANDO APENAS UMA DAS MÃOS. ACUSADO QUE CONHECIA OS DEFEITOS DA PISTA. CASO FORTUITO NÃO COMPROVADO. CONDENAÇÃO MANTIDA. PRETENDIDO RECONHECIMENTO DA INCONSTITUCIONALIDADE DA PENA DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR VEÍCULO AUTOMOTOR E SUA CONSEQUENTE EXCLUSÃO, POR SER O RÉU MOTORISTA PROFISSIONAL. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2013.006533-6, de Palhoça, rel. Des. Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer, Quarta Câmara Criminal, j. 16-10-2014).