TJSC 2013.006563-5 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE. EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, FACE A INÉRCIA DO APELANTE. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE REQUERIMENTO DA PARTE CONTRÁRIA. APLICAÇÃO DA SÚMULA 240, STJ. DESCONSTITUIÇÃO DA SENTENÇA QUE SE IMPÕE. Recurso conhecido e provido. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.006563-5, de Rio do Sul, rel. Des. Guilherme Nunes Born, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 20-02-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE. EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, FACE A INÉRCIA DO APELANTE. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE REQUERIMENTO DA PARTE CONTRÁRIA. APLICAÇÃO DA SÚMULA 240, STJ. DESCONSTITUIÇÃO DA SENTENÇA QUE SE IMPÕE. Recurso conhecido e provido. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.006563-5, de Rio do Sul, rel. Des. Guilherme Nunes Born, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 20-02-2014).
Data do Julgamento
:
20/02/2014
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Manuel Cardoso Green
Relator(a)
:
Guilherme Nunes Born
Comarca
:
Rio do Sul
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