APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE LESÕES CORPORAIS GRAVES (ART. 129, § 1º, I, C/C O ART. 61, II, "A" E "D", TODOS DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. PRELIMINAR LEVANTADA PELA DEFESA EM SEDE DE CONTRARRAZÕES. ILEGITIMIDADE DO ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO. PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO, EM ALEGAÇÕES FINAIS, PELA ABSOLVIÇÃO DOS APELADOS. DESCABIMENTO. ASSISTENTE QUE POSSUI LEGITIMIDADE PARA RECORRER NOS CASOS DE ABSOLVIÇÃO, IMPRONÚNCIA E EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE ANTE A AUSÊNCIA DE RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. PREAMBULAR SUSCITADA PELO ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO. NULIDADE DO PROCESSO POR CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. MÉRITO. PRETENSA CONDENAÇÃO DOS APELADOS NOS TERMOS DA DENÚNCIA. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE PROVAS. DEPOIMENTOS CONTRADITÓRIOS JUNTADOS AOS AUTOS E QUE, POR SI SÓS, NÃO BASTAM PARA A PROLAÇÃO DE UMA CONDENAÇÃO, QUE DEVE SER LASTREADA EM PROVA ROBUSTA E ESTREME DE DÚVIDA. ABSOLVIÇÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2013.006578-3, da Capital, rel. Des. José Everaldo Silva, Primeira Câmara Criminal, j. 24-03-2015).