TJSC 2013.006617-0 (Acórdão)
AGRAVO RETIDO. AUSÊNCIA DE REQUERIMENTO DE ANÁLISE EM APELAÇÃO. NÃO CONHECIMENTO. PROCESSO CIVIL. PRELIMINAR. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. ASSEVERADA ATUAÇÃO APENAS NA ELABORAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DO PROJETO DE ENGENHARIA. PREFACIAL QUE SE CONFUNDE COM O MÉRITO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO VERBAL DE EMPREITADA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. CONDENAÇÃO SOLIDÁRIA DA DONA DA OBRA E DO ENGENHEIRO. INSURGÊNCIA DO ÚLTIMO DEMANDADO. ASSEVERADA INEXISTÊNCIA DE PROVA DE QUE RECORRENTE SE COMPROMETEU COM A CONTRATAÇÃO E PAGAMENTO PELA OBRA REALIZADA. REPARO NECESSÁRIO. DEPOIMENTOS EM JUÍZO QUE CONFIRMARAM TER SIDO O AUTOR DA DEMANDA O CONTRATANTE DE SEUS AUXILIARES E O RESPONSÁVEL PELO PAGAMENTO DOS SERVIÇOS PRESTADOS. CRÉDITO, ALIÁS, QUE DEVE SER BUSCADO CONTRA QUEM SE BENEFICIOU COM A OBRA CONCLUÍDA. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.006617-0, de Itajaí, rel. Des. Jairo Fernandes Gonçalves, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 21-08-2014).
Ementa
AGRAVO RETIDO. AUSÊNCIA DE REQUERIMENTO DE ANÁLISE EM APELAÇÃO. NÃO CONHECIMENTO. PROCESSO CIVIL. PRELIMINAR. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. ASSEVERADA ATUAÇÃO APENAS NA ELABORAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DO PROJETO DE ENGENHARIA. PREFACIAL QUE SE CONFUNDE COM O MÉRITO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO VERBAL DE EMPREITADA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. CONDENAÇÃO SOLIDÁRIA DA DONA DA OBRA E DO ENGENHEIRO. INSURGÊNCIA DO ÚLTIMO DEMANDADO. ASSEVERADA INEXISTÊNCIA DE PROVA DE QUE RECORRENTE SE COMPROMETEU COM A CONTRATAÇÃO E PAGAMENTO PELA OBRA REALIZADA. REPARO NECESSÁRIO. DEPOIMENTOS EM JUÍZO QUE CONFIRMARAM TER SIDO O AUTOR DA DEMANDA O CONTRATANTE DE SEUS AUXILIARES E O RESPONSÁVEL PELO PAGAMENTO DOS SERVIÇOS PRESTADOS. CRÉDITO, ALIÁS, QUE DEVE SER BUSCADO CONTRA QUEM SE BENEFICIOU COM A OBRA CONCLUÍDA. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.006617-0, de Itajaí, rel. Des. Jairo Fernandes Gonçalves, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 21-08-2014).
Data do Julgamento
:
21/08/2014
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
José Agenor de Aragão
Relator(a)
:
Jairo Fernandes Gonçalves
Comarca
:
Itajaí
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