APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE COBERTURA. PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. CONTRATO EMPRESARIAL NA MODALIDADE DE PÓS-PAGAMENTO. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM E DENUNCIAÇÃO DA LIDE. REJEIÇÃO. NÃO OBRIGATORIEDADE. POSSIBILIDADE DE DISCUSSÃO EM AÇÃO REGRESSIVA. RELAÇÃO REGIDA PELO CÓDIGO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR. SÚMULA 469 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. LISTA DE COBERTURAS MÍNIMAS A SEREM OFERECIDAS PELAS OPERADORAS DE SAÚDE. RESTRIÇÃO GENÉRICA QUE ENSEJA A INTERPRETAÇÃO MAIS FAVORÁVEL AO CONSUMIDOR. EXEGESE DO ARTIGO 47 DO CÓDIGO PROTECIONISTA. AUSÊNCIA DE EXCLUSÃO EXPRESSA DE COBERTURA DA INTERVENÇÃO CIRÚRGICA SOLICITADA. NEGATIVA DE PROCEDIMENTO. PESSOA JOVEM. RISCO DE DANO À COLUNA CERVICAL. PRESUNÇÃO DO DANO MORAL SUPORTADO PELA PARTE AUTORA. SITUAÇÃO AFLITIVA E ANGUSTIANTE PRESUMÍVEL. ANTIJURICIDADE DA CONDUTA QUE INDEPENDE DE COMPROVAÇÃO EFETIVA DO PREJUÍZO. DEVER DE INDENIZAR CARACTERIZADO. PLEITOS DE MAJORAÇÃO E MINORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. NÃO ACOLHIMENTO. OBSERVÂNCIA DA EXTENSÃO DO DANO. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 944 DO CÓDIGO CIVIL. VALOR ARBITRADO EM CONFORMIDADE COM AS PECULIARIEDADES DO CASO CONCRETO, COM AS CONDIÇÕES PESSOAIS DA AUTORA, A INTENSIDADE DO SOFRIMENTO VIVENCIADO, E QUE SE COADUNA COM OS PRECEDENTES DESTA CORTE. JUROS DE MORA. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. AJUSTE DE OFÍCIO DO TERMO INICIAL. INCIDÊNCIA A PARTIR DA CITAÇÃO. PRECEDENTES DESTE ÓRGÃO FRACIONÁRIO E DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. SENTENÇA AJUSTADA. RECURSOS DESPROVIDOS. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.006702-4, de Lages, rel. Des. Eduardo Mattos Gallo Júnior, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 03-03-2015).