TJSC 2013.006709-3 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM SUSTAÇÃO DEFINITIVA DOS PROTESTOS CUMULADA COM TUTELA ANTECIPADA E DANOS MORAIS. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. INSURGÊNCIA DA AUTORA. PROTESTO EM RAZÃO DA FALTA DE PAGAMENTO. NEGÓCIO JURÍDICO ENTRE AS PARTES EXISTENTE. NOTAS FISCAIS, COMPROVANTES DE PROTESTO E DE ENTREGA DE MERCADORIAS ACOSTADOS AOS AUTOS. EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.006709-3, de Joinville, rel. Des. Guilherme Nunes Born, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 31-10-2013).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM SUSTAÇÃO DEFINITIVA DOS PROTESTOS CUMULADA COM TUTELA ANTECIPADA E DANOS MORAIS. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. INSURGÊNCIA DA AUTORA. PROTESTO EM RAZÃO DA FALTA DE PAGAMENTO. NEGÓCIO JURÍDICO ENTRE AS PARTES EXISTENTE. NOTAS FISCAIS, COMPROVANTES DE PROTESTO E DE ENTREGA DE MERCADORIAS ACOSTADOS AOS AUTOS. EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.006709-3, de Joinville, rel. Des. Guilherme Nunes Born, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 31-10-2013).
Data do Julgamento
:
31/10/2013
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Rodrigo Tavares Martins
Relator(a)
:
Guilherme Nunes Born
Comarca
:
Joinville
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