main-banner

Jurisprudência


TJSC 2013.006713-4 (Acórdão)

Ementa
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO EM DECORRÊNCIA DE ACIDENTE DE TRÂNSITO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DA RÉ E DO ENTE SECURITÁRIO. RECURSO ADESIVO DA AUTORA PARA MAJORAR O QUANTUM INDENIZATÓRIO. CULPA DA CONDUTORA DEMANDADA INCONTROVERSA. DANOS MORAIS E ESTÉTICOS COMPROVADOS. QUANTIA INDENIZATÓRIA ARBITRADA DE ACORDO COM OS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE. JUROS DE MORA INCIDENTES A CONTAR DO EVENTO DANOSO (SÚMULA 54 DO STJ). CONDENAÇÃO SOLIDÁRIA DA SEGURADORA, DE FORMA A PRESTIGIAR A ECONOMIA E A CELERIDADE PROCESSUAIS. OBSERVÂNCIA DOS LIMITES CONTRATADOS NA APÓLICE PARA CADA COBERTURA DISCRIMINADA. APLICAÇÃO DE CORREÇÃO MONETÁRIA AOS VALORES DA APÓLICE SECURITÁRIA A CONTAR DA CONTRATAÇÃO. JUROS DE MORA NA LIDE SECUNDÁRIA INCIDENTES SOBRE O MONTANTE SEGURADO A PARTIR DA CITAÇÃO DA SEGURADORA. RECURSOS CONHECIDOS, SENDO PARCIALMENTE PROVIDO O DA RÉ, E DESPROVIDOS OS DA LITISDENUNCIADA E DA AUTORA. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.006713-4, de Rio do Sul, rel. Des. Ronei Danielli, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 01-07-2014).

Data do Julgamento : 01/07/2014
Classe/Assunto : Sexta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador : Fúlvio Borges Filho
Relator(a) : Ronei Danielli
Comarca : Rio do Sul
Mostrar discussão