TJSC 2013.006719-6 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL (ART. 217-A, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. RECURSO MINISTERIAL. PLEITO CONDENATÓRIO. VIABILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS DEVIDAMENTE COMPROVADAS. APELADO QUE CONFESSOU, EM AMBAS AS FASES PROCESSUAIS, TER PRATICADO CONJUNÇÃO CARNAL COM A VÍTIMA DE 11 (ONZE) ANOS DE IDADE. PALAVRAS FIRMES E COERENTES DA INFANTE CORROBORADAS PELAS DECLARAÇÕES DAS TESTEMUNHAS E DEMAIS ELEMENTOS DE PROVA. RELEVÂNCIA PROBATÓRIA. PRESUNÇÃO DE VIOLÊNCIA. CONSENTIMENTO IRRELEVANTE. CONDENAÇÃO QUE SE IMPÕE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2013.006719-6, de Criciúma, rel. Des. Marli Mosimann Vargas, Primeira Câmara Criminal, j. 26-11-2013).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL (ART. 217-A, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. RECURSO MINISTERIAL. PLEITO CONDENATÓRIO. VIABILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS DEVIDAMENTE COMPROVADAS. APELADO QUE CONFESSOU, EM AMBAS AS FASES PROCESSUAIS, TER PRATICADO CONJUNÇÃO CARNAL COM A VÍTIMA DE 11 (ONZE) ANOS DE IDADE. PALAVRAS FIRMES E COERENTES DA INFANTE CORROBORADAS PELAS DECLARAÇÕES DAS TESTEMUNHAS E DEMAIS ELEMENTOS DE PROVA. RELEVÂNCIA PROBATÓRIA. PRESUNÇÃO DE VIOLÊNCIA. CONSENTIMENTO IRRELEVANTE. CONDENAÇÃO QUE SE IMPÕE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2013.006719-6, de Criciúma, rel. Des. Marli Mosimann Vargas, Primeira Câmara Criminal, j. 26-11-2013).
Data do Julgamento
:
26/11/2013
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Marlon Jesus Soares de Souza
Relator(a)
:
Marli Mosimann Vargas
Comarca
:
Criciúma
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