TJSC 2013.006800-2 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C ALIMENTOS E PARTILHA DE BENS. TUTELA ANTECIPATÓRIA. INTERLOCUTÓRIA QUE FIXOU A VERBA ALIMENTAR EM 2 (DOIS) SALÁRIOS MÍNIMOS EM FAVOR DO FILHO DO CASAL. INCONFORMISMO DO GENITOR. QUANTIA QUE SE MOSTRA CONDIZENTE COM OS GASTOS PRESUMIDOS DO ADOLESCENTE. AUTUADO QUE DÁ CONTA DA CAPACIDADE FINANCEIRA DO ALIMENTANTE. PRESSUPOSTOS DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR EVIDENCIADOS. ACORDO FORMULADO ENTRE AS PARTES, COM A MANUTENÇÃO DA VERBA INICIALMENTE FIXADA. OBSERVÂNCIA AO BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.006800-2, de Imbituba, rel. Des. Odson Cardoso Filho, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 04-07-2013).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C ALIMENTOS E PARTILHA DE BENS. TUTELA ANTECIPATÓRIA. INTERLOCUTÓRIA QUE FIXOU A VERBA ALIMENTAR EM 2 (DOIS) SALÁRIOS MÍNIMOS EM FAVOR DO FILHO DO CASAL. INCONFORMISMO DO GENITOR. QUANTIA QUE SE MOSTRA CONDIZENTE COM OS GASTOS PRESUMIDOS DO ADOLESCENTE. AUTUADO QUE DÁ CONTA DA CAPACIDADE FINANCEIRA DO ALIMENTANTE. PRESSUPOSTOS DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR EVIDENCIADOS. ACORDO FORMULADO ENTRE AS PARTES, COM A MANUTENÇÃO DA VERBA INICIALMENTE FIXADA. OBSERVÂNCIA AO BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.006800-2, de Imbituba, rel. Des. Odson Cardoso Filho, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 04-07-2013).
Data do Julgamento
:
04/07/2013
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Naiara Brancher
Relator(a)
:
Odson Cardoso Filho
Comarca
:
Imbituba
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