TJSC 2013.006818-1 (Acórdão)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. ART. 535 DO CPC. OMISSÃO NO JULGADO QUANTO AO TERMO INICIAL DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR MAJORADA POR ESTE ÓRGÃO JULGADOR. QUANTIA DEVIDA A PARTIR DA PROLAÇÃO DO ACÓRDÃO EMBARGADO. ALEGADA AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO QUANTO À POSSIBILIDADE DE COMPENSAÇÃO DA VERBA ALIMENTAR EM CONTRAPARTIDA DOS VALORES SUPOSTAMENTE DESVIADOS PELO AGRAVADO DE EMPRESA PERTENCENTE À EMBARGANTE. TEMA NÃO DEBATIDO NO JUÍZO SINGULAR. IMPOSSIBILIDADE DE PRONUNCIAMENTO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. INSURGÊNCIA NÃO ACOLHIDA. PREQUESTIONAMENTO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Embargos de Declaração em Agravo de Instrumento n. 2013.006818-1, de Jaraguá do Sul, rel. Des. Stanley da Silva Braga, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 08-08-2013).
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. ART. 535 DO CPC. OMISSÃO NO JULGADO QUANTO AO TERMO INICIAL DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR MAJORADA POR ESTE ÓRGÃO JULGADOR. QUANTIA DEVIDA A PARTIR DA PROLAÇÃO DO ACÓRDÃO EMBARGADO. ALEGADA AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO QUANTO À POSSIBILIDADE DE COMPENSAÇÃO DA VERBA ALIMENTAR EM CONTRAPARTIDA DOS VALORES SUPOSTAMENTE DESVIADOS PELO AGRAVADO DE EMPRESA PERTENCENTE À EMBARGANTE. TEMA NÃO DEBATIDO NO JUÍZO SINGULAR. IMPOSSIBILIDADE DE PRONUNCIAMENTO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. INSURGÊNCIA NÃO ACOLHIDA. PREQUESTIONAMENTO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Embargos de Declaração em Agravo de Instrumento n. 2013.006818-1, de Jaraguá do Sul, rel. Des. Stanley da Silva Braga, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 08-08-2013).
Data do Julgamento
:
08/08/2013
Classe/Assunto
:
Sexta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Rafael Maas dos Anjos
Relator(a)
:
Stanley da Silva Braga
Comarca
:
Jaraguá do Sul
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