TJSC 2013.006831-8 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO FUNDADA EM NOTA PROMISSÓRIA, VINCULADA A CONTRATO PARTICULAR DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA. DECISÃO QUE NÃO RECONHECE A NULIDADE DA CITAÇÃO EDITALÍCIA, A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE E A IMPENHORABILIDADE DO SALÁRIO. CITAÇÃO POR EDITAL FORMULADA PREMATURAMENTE. AUSÊNCIA DE ESGOTAMENTO DOS MEIOS PARA LOCALIZAÇÃO DOS EXECUTADOS. NULIDADE RECONHECIDA. DEMAIS TESES QUE RESTAM PREJUDICADAS. DECISÃO REFORMADA. RECURSO PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.006831-8, de Balneário Camboriú, rel. Des. Eduardo Mattos Gallo Júnior, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 04-11-2014).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO FUNDADA EM NOTA PROMISSÓRIA, VINCULADA A CONTRATO PARTICULAR DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA. DECISÃO QUE NÃO RECONHECE A NULIDADE DA CITAÇÃO EDITALÍCIA, A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE E A IMPENHORABILIDADE DO SALÁRIO. CITAÇÃO POR EDITAL FORMULADA PREMATURAMENTE. AUSÊNCIA DE ESGOTAMENTO DOS MEIOS PARA LOCALIZAÇÃO DOS EXECUTADOS. NULIDADE RECONHECIDA. DEMAIS TESES QUE RESTAM PREJUDICADAS. DECISÃO REFORMADA. RECURSO PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.006831-8, de Balneário Camboriú, rel. Des. Eduardo Mattos Gallo Júnior, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 04-11-2014).
Data do Julgamento
:
04/11/2014
Classe/Assunto
:
Sexta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Osmar Mohr
Relator(a)
:
Eduardo Mattos Gallo Júnior
Comarca
:
Balneário Camboriú
Mostrar discussão