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Jurisprudência


TJSC 2013.006866-2 (Acórdão)

Ementa
RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. DANO MORAL E PENSÃO MENSAL VITALÍCIA. AÇÃO PROPOSTA POR COMPANHEIRA E GENITORA DE MOTOCICLISTA FATALMENTE VITIMADO APÓS COLIDIR NA TRASEIRA DE MÁQUINA AGRÍCOLA QUE TRAFEGAVA EM RODOVIA ESTADUAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA DEMONSTRADA. BOLETIM DE OCORRÊNCIA E PROVA TESTEMUNHAL QUE COMPROVAM A VERSÃO DO RECORRIDO (ART. 333, II, DO CPC). CONDUTOR DA MOTOCICLETA DESPROVIDO DE CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO. INOBSERVÂNCIA, ADEMAIS, PELO MOTOCICLISTA, DA DEVIDA CAUTELA E DISTÂNCIA MÍNIMA PREVISTAS PELAS REGRAS BÁSICAS DE TRÂNSITO. (ARTS. 28 E 29, II, DO CTB). RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.006866-2, de Santa Rosa do Sul, rel. Des. Eládio Torret Rocha, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 05-09-2013).

Data do Julgamento : 05/09/2013
Classe/Assunto : Quarta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador : Daniel Lazzarin Coutinho
Relator(a) : Eládio Torret Rocha
Comarca : Santa Rosa do Sul
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