TJSC 2013.006898-5 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR (ART. 302 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO). SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. INSURGÊNCIA DO ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVAS CONCRETAS A RESPEITO DA IMPRUDÊNCIA DO ACUSADO. INEXISTÊNCIA DE PROVA CONTUNDENTE A COMPROVAR A QUE VELOCIDADE O RÉU TRAFEGAVA. CICLISTA QUE ADENTROU A PISTA PRINCIPAL INESPERADAMENTE, EIS QUE APARENTEMENTE DESPROVIDO DO SISTEMA DE FRENAGEM. LOCAL DE POUCA VISIBILIDADE. AUSÊNCIA DE PROVAS SOBRE A CULPA DO ACUSADO. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2013.006898-5, de São Francisco do Sul, rel. Des. Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer, Quarta Câmara Criminal, j. 28-08-2014).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR (ART. 302 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO). SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. INSURGÊNCIA DO ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVAS CONCRETAS A RESPEITO DA IMPRUDÊNCIA DO ACUSADO. INEXISTÊNCIA DE PROVA CONTUNDENTE A COMPROVAR A QUE VELOCIDADE O RÉU TRAFEGAVA. CICLISTA QUE ADENTROU A PISTA PRINCIPAL INESPERADAMENTE, EIS QUE APARENTEMENTE DESPROVIDO DO SISTEMA DE FRENAGEM. LOCAL DE POUCA VISIBILIDADE. AUSÊNCIA DE PROVAS SOBRE A CULPA DO ACUSADO. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2013.006898-5, de São Francisco do Sul, rel. Des. Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer, Quarta Câmara Criminal, j. 28-08-2014).
Data do Julgamento
:
28/08/2014
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Fabiane Alice Müller Heinzen Gerent
Relator(a)
:
Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer
Comarca
:
São Francisco do Sul
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