APELAÇÕES CRIMINAIS. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. FURTO QUALIFICADO PELO CONCURSO DE AGENTES E RECEPTAÇÃO DOLOSA (ART. 155, § 4º, IV, E ART. 180, § 1º, AMBOS DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. IRRESIGNAÇÕES DEFENSIVAS. RECURSO DE OSMAIR. RECEPTAÇÃO DOLOSA. PRETENDIDA ABSOLVIÇÃO POR AUSÊNCIA DE PROVAS OU, SUBSIDIARIAMENTE, A DESCLASSIFICAÇÃO DO DELITO PARA A MODALIDADE CULPOSA. ALEGADO DESCONHECIMENTO DA ORIGEM ILÍCITA DOS PRODUTOS ADQUIRIDOS. ACOLHIMENTO. CONJUNTO PROBATÓRIO REVESTIDO DE FRAGILIDADE. NEGATIVA DE AUTORIA QUE ENCONTRA AMPARO NA PROVA. MEROS INDÍCIOS INSUFICIENTES À CONDENAÇÃO. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO. ABSOLVIÇÃO QUE SE IMPÕE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. RECURSO DE GIVANILSON. FURTO QUALIFICADO PELO CONCURSO DE AGENTES. ALMEJADA A ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADAS. DECLARAÇÕES DO ADOLESCENTE QUE PARTICIPOU DA EMPREITADA CRIMINOSA DANDO CONTA DA COAUTORIA DO APELANTE. DEPOIMENTOS DAS VÍTIMAS UNÍSSONOS E COERENTES, TOMADOS SOB O CRIVO DO CONTRADITÓRIO. CONJUNTO PROBATÓRIO ROBUSTO. ÉDITO CONDENATÓRIO MANTIDO. SENTENÇA IRREPARÁVEL. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2013.006911-4, de Bom Retiro, rel. Des. Leopoldo Augusto Brüggemann, Terceira Câmara Criminal, j. 25-03-2014).