TJSC 2013.007101-6 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. REQUERIDOSQUE, AO PROMOVEREM QUEIMADA EM SUA PROPRIEDADE DEIXAM FOGO SE ALASTRAR PARA O TERRENO VIZINHO, PERTENCENTE AO AUTOR. QUEIMA DE APROXIMADAMENTE VINTE MIL ÁRVORES. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INTERPOSIÇÃO DE RECURSO DE APELAÇÃO PELOS REQUERIDOS ANTES DO JULGAMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS PELA PARTE AUTORA. PREMATURIDADE DO RECURSO DE APELAÇÃO EVIDENCIADA. AUSÊNCIA DE RATIFICAÇÃO DO APELO APÓS PROFERIDA A DECISÃO NOS ACLARATÓRIOS QUE INTEGROU O JULGADO. NECESSIDADE DE REITERAÇÃO DAS RAZÕES RECURSAIS, SOB PENA DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. APLICABILIDADE, POR ANALOGIA, DA SÚMULA N. 418 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. PRECEDENTES DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL. RECURSO NÃO CONHECIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.007101-6, de Correia Pinto, rel. Des. Denise Volpato, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 03-06-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. REQUERIDOSQUE, AO PROMOVEREM QUEIMADA EM SUA PROPRIEDADE DEIXAM FOGO SE ALASTRAR PARA O TERRENO VIZINHO, PERTENCENTE AO AUTOR. QUEIMA DE APROXIMADAMENTE VINTE MIL ÁRVORES. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INTERPOSIÇÃO DE RECURSO DE APELAÇÃO PELOS REQUERIDOS ANTES DO JULGAMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS PELA PARTE AUTORA. PREMATURIDADE DO RECURSO DE APELAÇÃO EVIDENCIADA. AUSÊNCIA DE RATIFICAÇÃO DO APELO APÓS PROFERIDA A DECISÃO NOS ACLARATÓRIOS QUE INTEGROU O JULGADO. NECESSIDADE DE REITERAÇÃO DAS RAZÕES RECURSAIS, SOB PENA DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. APLICABILIDADE, POR ANALOGIA, DA SÚMULA N. 418 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. PRECEDENTES DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL. RECURSO NÃO CONHECIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.007101-6, de Correia Pinto, rel. Des. Denise Volpato, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 03-06-2014).
Data do Julgamento
:
03/06/2014
Classe/Assunto
:
Sexta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Joarez Rusch
Relator(a)
:
Denise Volpato
Comarca
:
Correia Pinto
Mostrar discussão