APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL CUMULADA COM PARTILHA DE BENS PROPOSTA PELA COMPANHEIRA. SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE O FEITO. RECURSO DA AUTORA. FALECIDO SEXAGENÁRIO. REGIME SEPARAÇÃO OBRIGATÓRIA DE BENS. OBSERVÂNCIA DO ART. 1.641, II, DO CC. PLEITO PELO RECONHECIMENTO DO DIREITO DA DEMANDANTE À MEAÇÃO DE TODOS OS BENS ARROLADOS NA EXORDIAL. INVIABILIDADE. CONVIVENTE QUE AO DEIXAR A RESIDÊNCIA, LEVOU CONSIGO TODOS OS BENS DO IMÓVEL, COM EXCEÇÃO DAQUELES QUE PERTENCIAM A EX-MULHER DO FALECIDO. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE QUE OS BENS ARROLADOS FICARAM NA POSSE DOS DEMANDADOS. PRETENSÃO DE PERCEBIMENTO DE REMUNERAÇÃO PELA CONTINUIDADE DAS ATIVIDADES COMERCIAIS DESEMPENHADA NO EMPREENDIMENTO DO SEU COMPANHEIRO. IMPOSSIBILIDADE. INÍCIO DAS ATIVIDADES ANTERIOR AO RELACIONAMENTO CONJUGAL. COMPROVAÇÃO DE QUE A RECORRENTE TAMBÉM NÃO EXERCIA ATIVIDADE LABORATIVA NO LOCAL. PRETENDIDA INDENIZAÇÃO PELAS BENFEITORIAS EFETUADAS NA RESIDÊNCIA E NO EMPREENDIMENTO DE CALDO DE CANA. DESCABIMENTO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.007198-2, de Tubarão, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 05-09-2013).