TJSC 2013.007210-4 (Acórdão)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGADA OMISSÃO NO ACÓRDÃO. VÍCIO INEXISTENTE. PRETENDIDA REDISCUSSÃO SOBRE O ACERTO DO DECISUM. FINALIDADE EXCLUSIVA DE PREQUESTIONAMENTO NÃO ADMITIDA. EMBARGOS REJEITADOS. (TJSC, Embargos de Declaração em Recurso de Agravo n. 2013.007210-4, de São José, rel. Des. Alexandre d'Ivanenko, Terceira Câmara Criminal, j. 18-06-2013).
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGADA OMISSÃO NO ACÓRDÃO. VÍCIO INEXISTENTE. PRETENDIDA REDISCUSSÃO SOBRE O ACERTO DO DECISUM. FINALIDADE EXCLUSIVA DE PREQUESTIONAMENTO NÃO ADMITIDA. EMBARGOS REJEITADOS. (TJSC, Embargos de Declaração em Recurso de Agravo n. 2013.007210-4, de São José, rel. Des. Alexandre d'Ivanenko, Terceira Câmara Criminal, j. 18-06-2013).
Data do Julgamento
:
18/06/2013
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Humberto Goulart da Silveira
Relator(a)
:
Alexandre d'Ivanenko
Comarca
:
São José
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