TJSC 2013.007353-9 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS POR ACIDENTE DE TRÂNSITO. TUTELA ANTECIPADA CONCEDIDA A FIM DE QUE A RÉ ANTECIPE O VALOR DAS DESPESAS PARA TRATAMENTO MÉDICO CIRÚRGICO URGENTE DO AUTOR, ASSIM COMO DAS DEMAIS NECESSÁRIAS AO TRATAMENTO, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA. INDÍCIOS DE QUE O RÉU INVADIU A PISTA CONTRÁRIA AO REALIZAR UMA ULTRAPASSAGEM, VINDO A COLIDIR COM O CARRO DO AUTOR. COMPROVAÇÃO DE PERIGO DE DANO IRREPARÁVEL. NECESSIDADE INEQUÍVOCA DA REALIZAÇÃO DO PROCEDIMENTO CIRÚRGICO. PRETENSO PERIGO DE IRREVERSIBILIDADE DA MEDIDA. PREVALÊNCIA DO DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.007353-9, de Joinville, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 22-08-2013).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS POR ACIDENTE DE TRÂNSITO. TUTELA ANTECIPADA CONCEDIDA A FIM DE QUE A RÉ ANTECIPE O VALOR DAS DESPESAS PARA TRATAMENTO MÉDICO CIRÚRGICO URGENTE DO AUTOR, ASSIM COMO DAS DEMAIS NECESSÁRIAS AO TRATAMENTO, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA. INDÍCIOS DE QUE O RÉU INVADIU A PISTA CONTRÁRIA AO REALIZAR UMA ULTRAPASSAGEM, VINDO A COLIDIR COM O CARRO DO AUTOR. COMPROVAÇÃO DE PERIGO DE DANO IRREPARÁVEL. NECESSIDADE INEQUÍVOCA DA REALIZAÇÃO DO PROCEDIMENTO CIRÚRGICO. PRETENSO PERIGO DE IRREVERSIBILIDADE DA MEDIDA. PREVALÊNCIA DO DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.007353-9, de Joinville, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 22-08-2013).
Data do Julgamento
:
22/08/2013
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Rudson Marcos
Relator(a)
:
Sérgio Izidoro Heil
Comarca
:
Joinville
Mostrar discussão