APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C COMINATÓRIA E PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PLANO DE SAÚDE. MORTE DO TITULAR. COBRANÇA DE MENSALIDADES REFERENTES AO FALECIDO APÓS O ÓBITO. RESTITUIÇÃO EM DOBRO, NOS TERMOS DO ART. 42, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CDC. PROVAS CONSTANTES DOS AUTOS QUE DÃO CONTA DO CONHECIMENTO, PELA REQUERIDA, DO INFORTÚNIO. CONTINUIDADE DOS DESCONTOS QUE CARACTERIZA A MÁ-FÉ. PEDIDOS DE EXPURGO DA CONDENAÇÃO E DE RESTITUIÇÃO NA FORMA SIMPLES AFASTADOS. PRETENDIDA DE EXCLUSÃO DA REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. POSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE ATO ILÍCITO POR PARTE DA RÉ E DE ABALO SOFRIDO PELA AUTORA. REQUERENTE QUE NEM SEQUER RESTOU EXCLUÍDA DO CONVÊNIO. SIMPLES TEMOR QUE NÃO TEM O CONDÃO DE CARACTERIZAR DANO INDENIZÁVEL. MERO ABORRECIMENTO. REQUERIMENTOS DE REDUÇÃO DO QUANTUM E DE ALTERAÇÃO DO TERMO INICIAL DA CORREÇÃO MONETÁRIA E DOS JUROS DE MORA PREJUDICADOS. REDISTRIBUIÇÃO DA SUCUMBÊNCIA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.007408-1, da Capital, rel. Des. Alexandre d'Ivanenko, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 24-03-2015).