TJSC 2013.007499-5 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. PLEITO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO. ATIVIDADE BRAÇAL. ALEGADA INCAPACIDADE DECORRENTE DE LESÕES NOS MEMBROS SUPERIORES. LAUDO MÉDICO PERICIAL QUE CONCLUIU PELA CAPACIDADE LABORAL. REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DA BENESSE NÃO CARACTERIZADOS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.007499-5, de Capinzal, rel. Des. José Volpato de Souza, Quarta Câmara de Direito Público, j. 15-08-2013).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. PLEITO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO. ATIVIDADE BRAÇAL. ALEGADA INCAPACIDADE DECORRENTE DE LESÕES NOS MEMBROS SUPERIORES. LAUDO MÉDICO PERICIAL QUE CONCLUIU PELA CAPACIDADE LABORAL. REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DA BENESSE NÃO CARACTERIZADOS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.007499-5, de Capinzal, rel. Des. José Volpato de Souza, Quarta Câmara de Direito Público, j. 15-08-2013).
Data do Julgamento
:
15/08/2013
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Fernando Machado Carboni
Relator(a)
:
José Volpato de Souza
Comarca
:
Capinzal
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