TJSC 2013.007535-1 (Acórdão)
EMBARGOS INFRINGENTES. AÇÃO DE COBRANÇA. SERVIÇOS DE RESGATE DE ÁRVORES SUBMERSAS EM RESERVATÓRIO ALAGADO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA, RECONHECENDO A RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA ENTRE AS EMPRESAS RÉS PELO PAGAMENTO INTEGRAL DO PACTUADO COM A DEMANDANTE. REMUNERAÇÃO CALCULADA COM BASE NOS METROS CÚBICOS DE MADEIRA COMERCIALIZÁVEL EFETIVAMENTE EXTRAÍDA. RECURSOS DA EMPRESA CONTRATANTE E DA CONTRATADA. PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO ADESIVO DA AUTORA, POR MAIORIA DOS VOTOS. POSICIONAMENTO DISSIDENTE PELA MANUTENÇÃO INTEGRAL DA SENTENÇA. CONTROVÉRSIA ACERCA DO NÚMERO TOTAL DE TORAS COMPROVADAMENTE RECUPERADAS. INFRINGENTES OPOSTOS PELA RÉ. DOCUMENTO ASSINADO POR TODAS AS EMPRESAS ENVOLVIDAS NO NEGÓCIO JURÍDICO CONTABILIZANDO SALDO DE MADEIRA ESTOCADA AO FINAL DA CONTRATUALIDADE. ESTOQUE QUE, EMBORA NÃO TENHA FEITO PARTE DO CONTROLE DE TORAS TRANSPORTADAS, DEVE INTEGRAR O MONTANTE DEVIDO, PORQUANTO DISPONIBILIZADO À RÉ POR MEIO DO TRABALHO DA AUTORA. MEDIDA APTA A IMPEDIR O ENRIQUECIMENTO A CUSTA DE OUTREM. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Embargos Infringentes n. 2013.007535-1, de Anita Garibaldi, rel. Des. Ronei Danielli, Grupo de Câmaras de Direito Civil, j. 09-04-2014).
Ementa
EMBARGOS INFRINGENTES. AÇÃO DE COBRANÇA. SERVIÇOS DE RESGATE DE ÁRVORES SUBMERSAS EM RESERVATÓRIO ALAGADO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA, RECONHECENDO A RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA ENTRE AS EMPRESAS RÉS PELO PAGAMENTO INTEGRAL DO PACTUADO COM A DEMANDANTE. REMUNERAÇÃO CALCULADA COM BASE NOS METROS CÚBICOS DE MADEIRA COMERCIALIZÁVEL EFETIVAMENTE EXTRAÍDA. RECURSOS DA EMPRESA CONTRATANTE E DA CONTRATADA. PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO ADESIVO DA AUTORA, POR MAIORIA DOS VOTOS. POSICIONAMENTO DISSIDENTE PELA MANUTENÇÃO INTEGRAL DA SENTENÇA. CONTROVÉRSIA ACERCA DO NÚMERO TOTAL DE TORAS COMPROVADAMENTE RECUPERADAS. INFRINGENTES OPOSTOS PELA RÉ. DOCUMENTO ASSINADO POR TODAS AS EMPRESAS ENVOLVIDAS NO NEGÓCIO JURÍDICO CONTABILIZANDO SALDO DE MADEIRA ESTOCADA AO FINAL DA CONTRATUALIDADE. ESTOQUE QUE, EMBORA NÃO TENHA FEITO PARTE DO CONTROLE DE TORAS TRANSPORTADAS, DEVE INTEGRAR O MONTANTE DEVIDO, PORQUANTO DISPONIBILIZADO À RÉ POR MEIO DO TRABALHO DA AUTORA. MEDIDA APTA A IMPEDIR O ENRIQUECIMENTO A CUSTA DE OUTREM. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Embargos Infringentes n. 2013.007535-1, de Anita Garibaldi, rel. Des. Ronei Danielli, Grupo de Câmaras de Direito Civil, j. 09-04-2014).
Data do Julgamento
:
09/04/2014
Classe/Assunto
:
Grupo de Câmaras de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Celso Henrique de Castro Baptista Vallim
Relator(a)
:
Ronei Danielli
Comarca
:
Anita Garibaldi
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