TJSC 2013.007552-6 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO QUALIFICADO (ART. 157, § 2º, I E II CÓDIGO PENAL). CONDENAÇÃO EM PRIMEIRO GRAU. RECURSO DA DEFESA. PRETENDIDA ABSOLVIÇÃO PELA INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA DEVIDAMENTE COMPROVADAS NOS AUTOS. RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO EFETUADO PELA VÍTIMA NA FASE POLICIAL QUE É VÁLIDO. DESCUMPRIMENTO DAS DISPOSIÇÕES DO ART. 226 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL QUE NÃO INVALIDAM A PROVA. MERAS RECOMENDAÇÕES. DEPOIMENTO FIRME E COERENTE DA VÍTIMA. RECONHECIMENTO DO RÉU. ESPECIAL RELEVÂNCIA NOS DIZERES DO OFENDIDO. VERSÃO CORROBORADA PELO DEPOIMENTO DO AGENTE PÚBLICO. APREENSÃO DA ARMA BRANCA UTILIZADA NO CRIME. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2013.007552-6, de Chapecó, rel. Des. Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer, Quarta Câmara Criminal, j. 15-05-2014).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO QUALIFICADO (ART. 157, § 2º, I E II CÓDIGO PENAL). CONDENAÇÃO EM PRIMEIRO GRAU. RECURSO DA DEFESA. PRETENDIDA ABSOLVIÇÃO PELA INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA DEVIDAMENTE COMPROVADAS NOS AUTOS. RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO EFETUADO PELA VÍTIMA NA FASE POLICIAL QUE É VÁLIDO. DESCUMPRIMENTO DAS DISPOSIÇÕES DO ART. 226 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL QUE NÃO INVALIDAM A PROVA. MERAS RECOMENDAÇÕES. DEPOIMENTO FIRME E COERENTE DA VÍTIMA. RECONHECIMENTO DO RÉU. ESPECIAL RELEVÂNCIA NOS DIZERES DO OFENDIDO. VERSÃO CORROBORADA PELO DEPOIMENTO DO AGENTE PÚBLICO. APREENSÃO DA ARMA BRANCA UTILIZADA NO CRIME. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2013.007552-6, de Chapecó, rel. Des. Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer, Quarta Câmara Criminal, j. 15-05-2014).
Data do Julgamento
:
15/05/2014
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Eduardo Camargo
Relator(a)
:
Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer
Comarca
:
Chapecó
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