TJSC 2013.007563-6 (Acórdão)
DANOS MORAIS. MANUTENÇÃO DO REGISTRO NOS ÓRGÃOS DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO APÓS O PAGAMENTO DA DÍVIDA. ABALO ANÍMICO PRESUMIDO. ARBITRAMENTO DO MONTANTE CONDENATÓRIO EM OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.007563-6, de Turvo, rel. Des. Ronei Danielli, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 29-07-2014).
Ementa
DANOS MORAIS. MANUTENÇÃO DO REGISTRO NOS ÓRGÃOS DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO APÓS O PAGAMENTO DA DÍVIDA. ABALO ANÍMICO PRESUMIDO. ARBITRAMENTO DO MONTANTE CONDENATÓRIO EM OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.007563-6, de Turvo, rel. Des. Ronei Danielli, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 29-07-2014).
Data do Julgamento
:
29/07/2014
Classe/Assunto
:
Sexta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Manoel Donisete de Souza
Relator(a)
:
Ronei Danielli
Comarca
:
Turvo
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