TJSC 2013.007598-0 (Acórdão)
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DE AUTOMÓVEL. PARCIAL PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. RECURSO DE AMBAS AS PARTES. 1. APELO DA RÉ. 1.1. COMUNICAÇÃO DO SINISTRO, À SEGURADORA, QUASE OITO MESES DEPOIS DE SEU ACONTECIMENTO. AVISO TARDIO CARACTERIZADO. INEXISTÊNCIA DO DEVER DE INDENIZAR. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 771 DO CÓDIGO CIVIL. 1.2. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. SENTENÇA REFORMADA. 2. RECURSO DA AUTORA. 2.1. LUCROS CESSANTES INDEVIDOS, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE COBERTURA SECURITÁRIA. 3. ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA A CARGO DA REQUERENTE. 4. RECURSOS CONHECIDOS, PROVIDO O APELO DA DEMANDADA E DESPROVIDO O DA DEMANDANTE. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.007598-0, de Turvo, rel. Des. Raulino Jacó Brüning, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 18-09-2014).
Ementa
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DE AUTOMÓVEL. PARCIAL PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. RECURSO DE AMBAS AS PARTES. 1. APELO DA RÉ. 1.1. COMUNICAÇÃO DO SINISTRO, À SEGURADORA, QUASE OITO MESES DEPOIS DE SEU ACONTECIMENTO. AVISO TARDIO CARACTERIZADO. INEXISTÊNCIA DO DEVER DE INDENIZAR. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 771 DO CÓDIGO CIVIL. 1.2. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. SENTENÇA REFORMADA. 2. RECURSO DA AUTORA. 2.1. LUCROS CESSANTES INDEVIDOS, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE COBERTURA SECURITÁRIA. 3. ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA A CARGO DA REQUERENTE. 4. RECURSOS CONHECIDOS, PROVIDO O APELO DA DEMANDADA E DESPROVIDO O DA DEMANDANTE. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.007598-0, de Turvo, rel. Des. Raulino Jacó Brüning, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 18-09-2014).
Data do Julgamento
:
18/09/2014
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Manoel Donisete de Souza
Relator(a)
:
Raulino Jacó Brüning
Comarca
:
Turvo
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