TJSC 2013.007691-3 (Acórdão)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGADA A PRESENÇA DE CONTRADIÇÃO NO ACÓRDÃO. NÃO OCORRÊNCIA. ARESTO COERENTE E FUNDAMENTADO DE ACORDO COM O CONJUNTO PROBATÓRIO AMEALHADO AOS AUTOS. PRETENDIDA REDISCUSSÃO DA MATÉRIA DECIDIDA PELO ÓRGÃO COLEGIADO. AUSÊNCIA DAS HIPÓTESES DO ART. 619 DO CPP. EMBARGOS REJEITADOS. (TJSC, Embargos de Declaração em Recurso Criminal n. 2013.007691-3, de Brusque, rel. Des. Torres Marques, Terceira Câmara Criminal, j. 25-06-2013).
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGADA A PRESENÇA DE CONTRADIÇÃO NO ACÓRDÃO. NÃO OCORRÊNCIA. ARESTO COERENTE E FUNDAMENTADO DE ACORDO COM O CONJUNTO PROBATÓRIO AMEALHADO AOS AUTOS. PRETENDIDA REDISCUSSÃO DA MATÉRIA DECIDIDA PELO ÓRGÃO COLEGIADO. AUSÊNCIA DAS HIPÓTESES DO ART. 619 DO CPP. EMBARGOS REJEITADOS. (TJSC, Embargos de Declaração em Recurso Criminal n. 2013.007691-3, de Brusque, rel. Des. Torres Marques, Terceira Câmara Criminal, j. 25-06-2013).
Data do Julgamento
:
25/06/2013
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Edemar Leopoldo Schlosser
Relator(a)
:
Torres Marques
Comarca
:
Brusque
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