APELAÇÃO CRIMINAL (RÉU PRESO). CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBO QUALIFICADO E LATROCÍNIO (ART. 157, § 2º, I, E § 3º, SEGUNDA PARTE, DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DAS DEFESAS. APELANTES PEDRO, JOÃO E PAULO. PLEITO ABSOLUTÓRIO. INVIABILIDADE. AGENTES QUE, OBJETIVANDO SE APROPRIAR DO PATRIMÔNIO ALHEIO, DESFEREM TIRO CONTRA A VÍTIMA, O QUAL LHE CAUSOU A MORTE. MATERIALIDADE AUTORIA DELITIVAS EVIDENCIADAS. RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO DO APELANTE PEDRO. DEPOIMENTOS TESTEMUNHAIS UNÍSSONOS E COERENTES ACERCA DA AUTORIA DELITIVA EM RELAÇÃO AO APELANTE PEDRO. UTILIZAÇÃO DE PROVA INDIRETA QUE ALCANÇA O FATO PRINCIPAL POR MEIO DE UM RACIOCÍNIO LÓGICO-DEDUTIVO EM RELAÇÃO AOS APELANTES JOÃO E PAULO. INDÍCIOS QUE LEVARAM À CONCLUSÃO LÓGICA E SEGURA DA PARTICIPAÇÃO DOS AGENTES NA EMPREITADA CRIMINOSA. CONDENAÇÃO MANTIDA. APELANTE PEDRO. RECONHECIMENTO DA PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÂNCIA. SITUAÇÃO NÃO CARACTERIZADA. PERPETRAÇÃO ATIVA NA EXECUÇÃO DA EMPREITADA DELITIVA. APELANTE JOÃO. RECONHECIMENTO DA PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÂNCIA. PEDIDO QUE NÃO APONTOU AS RAZÕES PELAS QUAIS DEVE SER APLICADO O BENEFÍCIO. NÃO OBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO NO PONTO. APELANTE PEDRO. RECONHECIMENTO DO CRIME DE ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO NA SUA FORMA TENTADA. NÃO CABIMENTO. AGENTE PRESO APÓS A SUBTRAÇÃO DO VEÍCULO. DELITO CONSUMADO NO MOMENTO EM QUE, INTERROMPIDA A VIOLÊNCIA, O RÉU TORNOU-SE POSSUIDOR DA RES FURTIVA, AINDA QUE POR POUCO TEMPO. ITER CRIMINIS TOTALMENTE PERCORRIDO. "À consumação do crime de roubo é suficiente a verificação de que, cessada a clandestinidade ou a violência, tenha o agente tido a posse da coisa subtraída, ainda que retomada logo em seguida" (STF, Habeas Corpus n. 94.243-1/ SP, rel. Min. Eros Grau, Segunda Turma, j. 31-3-2009). APELANTE PEDRO. RECONHECIMENTO DA CIRCUNSTÂNCIA ATENUANTE DE CONFISSÃO ESPONTÂNEA. IMPOSSIBILIDADE. ATENUANTE JÁ RECONHECIDA NA SENTENÇA. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO NESTE PONTO. APELANTE JOÃO. FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS COM BASE NA TABELA BÁSICA DA OAB/SC. NÃO CABIMENTO. DEFENSOR DATIVO. POSSIBILIDADE, CONTUDO, DE FIXAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA EM MOEDA CORRENTE PELO OFERECIMENTO DAS RAZÕES RECURSAIS. INTELIGÊNCIA DO DISPOSTO NO ART. 20, § 4º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, C/C O ART. 3º DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. RECURSOS DE PEDRO E JOÃO CONHECIDOS EM PARTE E DESPROVIDOS. RECURSO DE PAULO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2013.007692-0, de Ascurra, rel. Des. Marli Mosimann Vargas, Primeira Câmara Criminal, j. 01-04-2014).