TJSC 2013.007904-3 (Acórdão)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VERBERADA ATRIBUIÇÃO DE EFEITOS INFRINGENTES, SUSTENTANDO OMISSÃO E ERRO MATERIAL NA DECISÃO COLEGIADA. VÍCIOS AUSENTES. VENTILADA NULIFICAÇÃO DE INTERLOCUTÓRIA PRETÉRITA. DECISÓRIO VÁLIDO. DEFENDIDO ERRO MATERIAL. INOCORRÊNCIA. DECISUM CLARO, COERENTE E INTELIGÍVEL QUE REPRODUZ DE FORMA FIDEDIGNA O EFETIVO ARBÍTRIO DO JULGADOR. ESPERNEIO DO AUTOR NO TENTAME DE SANAR SUA PRETERIÇÃO QUANDO DO MOMENTO QUE DEVERIA AGIR. CLARA TENTATIVA DE DISCUSSÃO SOBRE O ACERTO OU DESACERTO DA DECISÃO EMBARGADA. VIA INADEQUADA. EXEGESE DO ART. 535 DO CÓDIGO BUZAID. INCONFORMISMO OPOSTO TAMBÉM COM FINALIDADE DE PREQUESTIONAMENTO. NÃO CABIMENTO. POSSIBILIDADE APENAS QUANDO VERIFICADA ALGUMA MÁCULA PREVISTA NO CÓDIGO ADJETIVO CIVIL. HIPÓTESE INOCORRENTE. REBELDIA REJEITADA. (TJSC, Embargos de Declaração em Apelação Cível n. 2013.007904-3, da Capital, rel. Des. José Carlos Carstens Köhler, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 02-07-2013).
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VERBERADA ATRIBUIÇÃO DE EFEITOS INFRINGENTES, SUSTENTANDO OMISSÃO E ERRO MATERIAL NA DECISÃO COLEGIADA. VÍCIOS AUSENTES. VENTILADA NULIFICAÇÃO DE INTERLOCUTÓRIA PRETÉRITA. DECISÓRIO VÁLIDO. DEFENDIDO ERRO MATERIAL. INOCORRÊNCIA. DECISUM CLARO, COERENTE E INTELIGÍVEL QUE REPRODUZ DE FORMA FIDEDIGNA O EFETIVO ARBÍTRIO DO JULGADOR. ESPERNEIO DO AUTOR NO TENTAME DE SANAR SUA PRETERIÇÃO QUANDO DO MOMENTO QUE DEVERIA AGIR. CLARA TENTATIVA DE DISCUSSÃO SOBRE O ACERTO OU DESACERTO DA DECISÃO EMBARGADA. VIA INADEQUADA. EXEGESE DO ART. 535 DO CÓDIGO BUZAID. INCONFORMISMO OPOSTO TAMBÉM COM FINALIDADE DE PREQUESTIONAMENTO. NÃO CABIMENTO. POSSIBILIDADE APENAS QUANDO VERIFICADA ALGUMA MÁCULA PREVISTA NO CÓDIGO ADJETIVO CIVIL. HIPÓTESE INOCORRENTE. REBELDIA REJEITADA. (TJSC, Embargos de Declaração em Apelação Cível n. 2013.007904-3, da Capital, rel. Des. José Carlos Carstens Köhler, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 02-07-2013).
Data do Julgamento
:
02/07/2013
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Maria Paula Kern
Relator(a)
:
José Carlos Carstens Köhler
Comarca
:
Capital
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