TJSC 2013.007908-1 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. REJEIÇÃO LIMINAR NA ORIGEM ANTE A INTEMPESTIVIDADE NA ORIGEM. RECURSO DA EXECUTADA. 1. AVENTADA NULIDADE DO ATO CITATÓRIO NO PROCESSO DE CONHECIMENTO. IMPOSSIBILIDADE DE CONHECIMENTO DA MATÉRIA. TESE NÃO ANALISADA EM PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. 2. IRRESIGNAÇÃO QUANTO À INTEMPESTIVIDADE. ALEGAÇÃO ACOLHIDA. TERMO INICIAL DO LAPSO TEMPORAL QUINZENAL À IMPUGNAÇÃO A PARTIR DA INTIMAÇÃO DO TERMO DE PENHORA. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA TEMPESTIVA. RECURSO CONHECIDO PARCIALMENTE E, NESSA EXTENSÃO, PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.007908-1, de Laguna, rel. Des. Raulino Jacó Brüning, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 05-11-2015).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. REJEIÇÃO LIMINAR NA ORIGEM ANTE A INTEMPESTIVIDADE NA ORIGEM. RECURSO DA EXECUTADA. 1. AVENTADA NULIDADE DO ATO CITATÓRIO NO PROCESSO DE CONHECIMENTO. IMPOSSIBILIDADE DE CONHECIMENTO DA MATÉRIA. TESE NÃO ANALISADA EM PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. 2. IRRESIGNAÇÃO QUANTO À INTEMPESTIVIDADE. ALEGAÇÃO ACOLHIDA. TERMO INICIAL DO LAPSO TEMPORAL QUINZENAL À IMPUGNAÇÃO A PARTIR DA INTIMAÇÃO DO TERMO DE PENHORA. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA TEMPESTIVA. RECURSO CONHECIDO PARCIALMENTE E, NESSA EXTENSÃO, PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.007908-1, de Laguna, rel. Des. Raulino Jacó Brüning, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 05-11-2015).
Data do Julgamento
:
05/11/2015
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Paulo da Silva Filho
Relator(a)
:
Raulino Jacó Brüning
Comarca
:
Laguna
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